REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E RURAIS
om o advento da Lei 13.465 de 2017, as inovações referentes ao processo de Regularização Fundiária de terras urbanas e rurais, tornou-se mais célere e eficaz em relação às medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos e à titulação de seus ocupantes, garantindo o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente preservado.
A área de Gestão Fundiária engloba um conjunto de ações multidisciplinares, onde atuam profissionais dos segmentos jurídico, urbanístico, ambiental e social, com a finalidade de integrar os assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Os serviços na área Gestão Fundiária incluem:
- Atuação em processos judiciais e extrajudiciais da usucapião, retificação, reintegração e manutenção de posse;
- Estruturação de Condomínio de lotes e Condomínio simples;
- Aprovações municipais e regularização em área rural;
- Legitimação Fundiária;
- Levantamento Topográfico;
- Cadastro socioeconômico;
- Cadastro documental;
- Avaliação de bens imóveis;
- Assistência técnica e jurídica em processos judiciais e extrajudiciais;
- Assistência técnica e jurídica em suscitação de dúvidas de processos administrativos;
- Assessoria na lavratura de instrumentos públicos em nível nacional;
- Análise e elaboração de contratos imobiliários;
- Negociação para aquisições de terras;
- Regularização e Due Diligence imobiliária;
- Elaboração de montagem de processo de DUP – Declaração de Utilidade Pública;
- Consultoria técnica na compra e venda e garantias de bens imóveis;
- Auditoria imobiliária dos bens imóveis em estoque;
- Parecer jurídico e técnico para autorização de imóveis rurais adquiridos por estrangeiros equiparados (PF e PJ).